Declaração de Fim de Missão do Relator Especial sobre direitos humanos e substancias e resíduos perigosos, durante visita ao Brasil, de 02 a 13 de dezembro 2019

13 de dezembro 2019, Brasília

Introdução

O Brasil é um país deslumbrante, repleto de maravilhas naturais.  De suas florestas tropicais á seus oceanos e savanas, possivelmente o Brasil abriga a maior concentração de biodiversidade do mundo.  O país é também formado por algumas das pessoas mais formidáveis e inspiradoras que tive o prazer de conhecer enquanto Relator Especial da Organização das Nações Unidas ONU.

Gostaria de agradecer ao Governo Brasileiro pelo convite para visitar o país. Assumi o mandato da Relatoria Especial das ONU sobre direitos humanos e resíduos tóxicos em 2014 e desde então, venho expressando meu forte interesse em fazer essa visita. Sou grato pela oportunidade de estabelecer um diálogo honesto e construtivo com o Governo Federal e vários Governos Estaduais, membros da sociedade civil, incluindo representantes de comunidades indígenas, afro-brasileiras e quilombolas, pesquisadores e acadêmicos, defensores de direitos humanos e empresas.

Minha visita se iniciou em Brasília e envolveu viagens para Belo Horizonte, Brumadinho, Imperatriz, Piquiá de Baixo, São Luís e Recife. Em Brasília, me reuni com representantes do Governo Federal, incluindo o Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério de Minas e Energia, Ministério de Desenvolvimento Regional e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação.

Também tive a oportunidade de me encontrar com representantes do Ministério Público, incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Mineração (ANM), o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Polícia Federal. Tive o prazer de participar de uma audiência pública convocada pelo Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil e estar com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), que contribui imensamente com o Ministério da Saúde, na promoção do direito à saúde para a população brasileira.

Encontrei com representantes da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, Secretaria de Saúde; Procurador-Geral do Estado, Defesa Civil do Estado, Secretaria de Planejamento e Gestão, Defensoria Pública, Ministério Público e Assembleia Legislativa, bem como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Secretaria de Saúde, Gabinete do Chefe da  Casa Civil do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público.

Muito me emocionou conhecer a persistente luta da sociedade civil através de suas diversas redes e movimentos, assim como ativistas e defensores dos direitos humanos que se reuniram comigo - famílias que abriram as portas de suas casas para compartilhar as suas histórias de desafios e sucessos que permeiam seus esforços para levar uma vida digna. É para elevar essas pessoas que o sistema internacional de direitos humanos existe e a resiliência delas deve ser exaltada, reconhecida e espelhada.

Neste último estágio da minha missão é uma satisfação compartilhar as minhas observações preliminares. Um relatório completo sobre os assuntos discutidos durante minha visita será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2020.

[Desastres com Barragens de Rejeitos]

No dia 25 de janeiro deste ano, a comunidade de Brumadinho sofreu uma tragédia horrível.  272 pessoas morreram quando a barragem do Córrego do Feijão desabou, liberando uma enxurrada de 9,7 milhões de metros cúbicos de lama sobre eles.  Mais de 200 das vítimas que morreram eram funcionários da Vale S.A. que almoçavam no restaurante que ficava logo abaixo da barragem fragilizada.  A partir das experiências que a comunidade nos confidenciou, é evidente que as vítimas não são apenas as 272 mães, pais, filhos, filhas, maridos, esposas e nascituros que morreram.  Longe disso.  A comunidade toda foi vitimada.

Após cinco anos ouvindo comunidades cujos direitos foram violados por empresas na minha capacidade de Relator Especial da ONU, nunca presenciei tamanho trauma, com aquele que esta comunidade vive.  Até hoje, os sobreviventes da comunidade sofrem de extremo estresse pós-traumático e os impactos físicos e psicológicos decorrentes- tentam ser apoio uns para os outros, porém existem relatos de suicídios.  As vítimas sobreviventes revivem diariamente o trauma do rompimento da barragem e o processo de busca de seus parentes e amigos, muitos dos quais chegavam em pedaços que precisavam ser identificados, estas condições somam ao sofrimento e trauma. 18 dos desaparecidos ainda não foram encontrados.

Como afirmei antes, o que aconteceu em Brumadinho deve ser investigado como crime. Isto não foi um acidente.  Como muitos dentro e fora do Brasil, eu acredito que esse desastre era "evitável e previsível."  No entanto, para entender a profundidade do crime que ocorreu em Brumadinho, precisamos começar com o desastre da barragem de rejeitos de Fundão. 

Em 2015, uma barragem de rejeitos operada pela Samarco, uma joint venture da Vale e BHP Billiton, rompeu e lançou uma enxurrada de 43 milhões m3 de lama nas vítimas inocentes, matando 18 e deixando um desaparecido.  As mais de 3.000.000 de pessoas que vivem às margens dos 800 km do Rio Doce foram impactadas.  Os impactos de saúde, sociais e ambientais desse desastre permanecem até hoje.

O desastre da barragem de rejeitos de Fundão, também não foi acidente.  Relatórios indicam que as empresas responsáveis pelo desastre de 2015 sabiam das ameaças apresentadas pela barragem anos antes do rompimento acontecer.  Apesar do risco de colapso, as comunidades não foram alertadas e os sistemas de alerta de emergência não funcionavam.  Em vez de tomar medidas de precaução para proteger a saúde das comunidades locais das ondas de lama que inundavam suas casas e comunidades, a BHP, a Samarco e a Vale se engajaram em uma campanha de posturas defensivas, fazendo alegações infundadas e injustificadas de que a lama não era tóxica. 

A conduta da Vale que levou ao rompimento da segunda barragem de rejeitos é da ordem do inacreditável.
Enquanto relatórios recentes alegam que a falta de drenagem e outros fatores foram responsáveis, relatórios do Congresso Brasileiro sugerem que havia outros fatores envolvidos.  
É obrigação primária do Estado, não das empresas, prezar pelos direitos humanos no Brasil inclusive protegendo-os dos interesses empresariais.  Em ambos casos, as barragens não eram classificadas como de alto risco no sistema de classificação do governo.  Me foram relatados os esforços do governo, após o desastre de 2019, para aumentar a frequência da fiscalização e do aumento no rigor da documentação requerida de empresas, bem como a realocação de comunidades em casos que o governo classificou como de alto risco.  No entanto, essas medidas deveriam ter sido tomadas muito antes do rompimento das barragens. 

Embora necessários, esses esforços ainda são insuficientes para garantir que não ocorra outro colapso catastrófico.  Existem mais de 800 barragens de rejeitos, bem como inúmeras outras estruturas de barragens não mineradoras. As estimativas variam entre menos de 10 e mais de 40 barragens de rejeitos considerados de alto risco.  Onze meses após o desastre em Brumadinho, ainda restam medidas legislativas a serem tomadas pelo Estado para evitar uma recorrência. O governo ainda depende amplamente de informações de segurança de barragens fornecidas pelas próprias empresas, que já perderam toda sua credibilidade.  Portanto, me aflige a possibilidade de que este não seja o último rompimento de barragem no Brasil.  Nem o governo nem as empresas incutiram confiança de que não se repetirá o rompimento de outra barragem. 

Os desastres das duas barragens de rejeitos foram apenas um dos desafios que comunidades levantaram durante minha visita ao Brasil. 

Saúde e Meio Ambiente.

Durante as últimas duas semanas, tomei conhecimento de exposições generalizadas à muitas substâncias perigosas e prejudiciais à saúde humana no Brasil.  Isso inclui incontáveis substâncias perigosas que contaminam o ar nos centros rurais e urbanos, algumas das quais podem ser transmitidas à nascituros e recém-nascidos por suas mães, durante períodos críticos de desenvolvimento. Soube dos esforços do governo para implementar padrões aprimorados de emissões de veículos no país durante os próximos anos, para tratar desta questão.   Também fiquei satisfeito ao saber dos esforços do Ministério da Saúde para impedir a exposição ao mercúrio, graças a ratificação Brasileira da Convenção de Minamata.   A contaminação por mercúrio proveniente do garimpo de ouro e a mineração artesanal devasta comunidades no Brasil há décadas, incluindo os indígenas Yanomami.   Níveis extremos de contaminação por mercúrio foram registrados, com 56% a 90% das comunidades expostas a níveis perigosos em alguns lugares, incluindo mulheres e crianças.  

Estes poluentes são apenas algumas das milhares de substâncias perigosas que apresentam graves riscos à saúde, especialmente à saúde de crianças em desenvolvimento.  Toda a população Brasileira tem o direito de ser protegida da exposição a substâncias perigosas.  Baseados nos testemunhos e estudos fornecidos, indivíduos e comunidades estão enfrentando graves violações dos direitos humanos à vida, dignidade, saúde e integridade corporal devido a poluição tóxica no país. Brasil, como outros países ao redor do mundo, observa milhares de mortes prematuras e milhões de doenças e deficiências que resultam da exposição a poluição tóxica e outras substâncias perigosas evitáveis, incluindo a liberação de esgoto não tratado ao longo de partes do litoral do nordeste.  No entanto, muitos nem sequer sabem que são vítimas.  

Fiquei impressionado com o nível de energia mobilizada no Brasil em torno do uso generalizado e crescente de agrotóxicos (ou seja, pesticidas) no Brasil.  O país é relatado como o maior consumidor mundial de agrotóxicos.  Continua a empregar dezenas de agrotóxicos que foram proibidos por países estrangeiros e mercados internacionais por questões relacionadas à saúde ou por razoes ambientais. A maior parte da produção de alimentos e agricultura no Brasil é destinada à exportação.  Existem inquietações sobre os baixos padrões de proteção contra agrotóxicos no Brasil que beneficiam um conjunto estreito de interesses privados relacionados à exportação de commodities agrícolas. 

Durante anos, graves violações de direitos humanos são relatadas no Brasil relacionadas ao uso generalizado de agrotóxicos.  Me preocupou ouvir casos e mais casos da violação de zonas-tampão, exigidas por lei, para impedir que escolas, casas e centros comunitários sejam diretamente pulverizados pelo agronegócio.  Me foi reportado o caso de uma comunidade do movimento sem-terra, que alega um esforço repetido das empresas locais para forçar seu despejo, pulverizando pesticidas nas casas de seu acampamento, 2-3 vezes por mês.  Repetidos casos de crianças que sofrem de doenças traumáticas por envenenamento por agrotóxicos foram trazidos à minha atenção. Muitas vezes obrigadas a fugir de suas escolas para evitar os vapores tóxicos.  O não fornecimento de aviso prévio de pulverização ou informações sobre os produtos químicos utilizados tem se tornado um padrão consistente.  O número de envenenamentos por pesticidas é subnotificado no Brasil e reconhecido como uma subestimação grosseira.

Além dos inúmeros casos de intoxicação aguda, me preocupam os impactos crónicos na saúde relacionados à exposição a pesticidas no Brasil.  Pesquisas revelam aumento de casos de malformações congênitas, irritação severa da pele e problemas respiratórios, várias formas de câncer e problemas de desenvolvimento neurológico associados à exposição a pesticidas.  Outros impactos relacionados aos pesticidas usados no Brasil incluem a doença de Parkinson (Paraquat) e a redução da inteligência das crianças (Clorpirifós), pesticidas atualmente proibidos na Europa.  Ouvi um relato de uma agricultora que sofreu exposição crônica a agrotóxicos por mais de 20 anos, desde a infância. Ela relata que durante os últimos 5 anos é frequentemente hospitalizada com várias agravações de saúde, incluindo [polineuropatia].   Pediatras em todo o mundo descrevem a exposição infantil a pesticidas, incluindo aqueles usados no Brasil, como uma 'pandemia silenciosa.'  Estudos recentes de autoridades governamentais revelaram resíduos de pesticidas em 23% da produção agrícola e 75% da água em determinadas áreas. Embora o governo insista que os níveis de contaminação em alimentos e água não apresentam risco à saúde, essa é uma generalização inconsistente com as descobertas dos reguladores nos EUA e UE.

Crianças e mulheres em idade reprodutiva estão entre as mais vulneráveis à exposição a pesticidas no Brasil.  Estudos analíticos demonstram danos ao DNA de trabalhadores rurais exposição ocupacional a agrotóxicos, no Brasil Central.  É esse tipo de dano ao DNA que caracteriza o dano invisível das exposições tóxicas, ocasionando doenças e deficiências no decorrer da vida de pessoas expostas.  Há uma falsa percepção de que o dano da exposição tóxica ocorre quando uma doença se manifesta, podendo, portanto, ser previsto precisamente nas avaliações de risco. O dano ocorre muito antes da manifestação da doença ou deficiência, no momento da exposição.

Foi satisfatório conhecer ações como o programa de Vigilância Sanitária de Populações Expostas a Pesticidas (VISPEA) e o estabelecimento de centros de referência voltados para a saúde dos trabalhadores, especialmente famílias de pequenos agricultores.  No entanto, foi levantada a preocupação com a inundação de novos agrotóxicos no mercado Brasileiro.  Os relatórios indicam que 439 novas formulações foram registradas e tiveram seu uso permitido no mercado em 2019 e 422 em 2018, 30% das quais contém ingredientes ativos que são proibidas em jurisdições estrangeiras como a União Europeia.  Enquanto o governo federal nega haver um enfraquecimento dos padrões, os representantes dos governos estaduais manifestam preocupação com o monitoramento do uso destes pesticidas.  Também foram levantadas questões relacionadas ao enfraquecimento do sistema de comunicação de riscos, reclassificando agrotóxicos relacionados a doenças e impactos à saúde decorrentes de exposições crônicas, como não perigosos. 

Direito à informação

Frequentemente, as vítimas enfrentam barreiras excessivas para demonstrar os impactos a saúde causados por exposição a substâncias perigosas.  Essa questão foi reportada em quase todos os casos trazidos à minha atenção.  As empresas continuam negando vínculos causais, dificultando acesso às informações e engendrando incertezas, aumentando o sofrimento das vítimas que sentem raiva, frustração, estresse, ansiedade e outros impactos na saúde mental como resultado.

O desastre de Mariana é um exemplo disso.  Desde o início, as empresas insistiram que os resíduos dos rejeitos não eram tóxicos e não apresentavam riscos à saúde.  O governo na época endossou esse mesmo discurso, mesmo com a inexistência de informações para justificar ou substanciar esta alegação.  Após o surgimento de evidências que comprovaram a presença de níveis elevados de elementos tóxicos na lama, e mesmo após a convocação da tomada de medidas de precaução , as empresas e o governo continuaram a insistir que os resíduos não eram tóxicos, sem nenhuma evidência própria.  Levou semanas para as empresas apresentarem evidências, misteriosamente produzidas, que comprovassem a alegação de que a lama não era tóxica. 

Estudos já demonstraram a presença de níveis elevados de metais pesados no cabelo, urina e nas células dos membros da comunidade afetados. As empresas continuam insistindo que a presença de quaisquer metais pesados ou outros contaminantes é natural, ou que resultam da poluição da atividade de outras mineradoras na área.  No entanto, nos últimos quatro anos, membros da comunidade local reclamam constantemente de irritações na pele e outros impactos na saúde que começaram após o desastre da mineração.  Ouvi relatos da mãe de uma [menina de 9 anos] que foi exposta à lama tóxica e desenvolveu [inchaço do cérebro] e problemas gastrointestinais. Depois de vários anos de luta contra a Renova, a saúde precária da filha finalmente foi reconhecida como resultado da contaminação da lama.

Como parte do acordo de remediação para as vítimas do desastre de Mariana, estudos de saúde e meio ambiente foram encomendados das autoridades competentes.  Estudos dos impactos ambientais mostraram que em algumas áreas os peixes apresentam níveis elevados de contaminantes que podem ter sido gerados pela lama.  Em relação às avaliações sobre os impactos na saúde, a Ambios foi contratada para fazer estudos com base nas metodologias do Ministério da Saúde.  As avaliações foram realizadas em três comunidades.  No entanto, a Renova reteve o direito às informações dos relatórios e impediu a devida divulgação das mesmas.  Os dois primeiros estudos foram divulgados somente após muito esforço.  O terceiro relatório ainda não foi divulgado.  A Renova impediu acesso aos estudos. A saúde mental da comunidade continua sofrendo enormes danos como resultado desse bloqueio ao acesso à informações.

Informações sobre substâncias perigosas constituem um direito humano. O direito à informação é essencial para a garantia de outros direitos humanos.  As comunidades afetadas pelo desastre de Mariana têm o direito de saberem.  O direito internacional reconhece reiteradamente que informações de saúde e segurança nunca devem ser confidenciais.  É de extrema importância que todos os estudos realizados pela Ambios se tornem públicos.  A cláusula problemática que confere à Renova o direito de propriedade sobre esses estudos deveria se tornar inaplicável por lei, junto com a descontinuação das operações da Ambios.

Essas preocupações não se limitam ao desastre de Mariana. Foi relatado que os bombeiros que responderam ao desastre de Brumadinho apresentaram elevados níveis de várias substâncias tóxicas depois do tempo prolongado de contato com a lama na missão de busca. O fato de que a Vale ainda detém o controle e propriedade de vários estudos relacionados à saúde e segurança e à toxicidade da lama, como os de cães de busca, também é preocupante.  Nas várias outras comunidades que conheci, também testemunhei angústias sobre a falta de transparência e monitoramento por parte do governo.  Por exemplo, no caso do derramamento de óleo ao longo do litoral nordestino, inquietações foram levantadas sobre as informações não prestadas ou não confiáveis em relação à segurança dos peixes e moluscos consumidos pelos pescadores locais, devido a preocupações, especialmente motivadas pelo setor imobiliário turístico, com as economias locais do litoral nordestino.  Embora um site do governo agrega informações sobre a resposta dada, os pesquisadores e membros da comunidade não conseguiram localizar estudos sobre segurança alimentar, e alegam de maneira bastante convincente que a capacidade brasileira de adequadamente examinar os pescados e mariscos, e garantir segurança para o consumo humano neste momento, é inexistente.

Como acontece em outras partes do mundo, uma comunidade cientifica ativa e independente é um elemento crítico para garantir a produção de informações precisas sobre substâncias perigosas e os seus impactos. Ao longo dos anos, o Brasil tem avançado graças ao trabalho das universidades, cientistas independentes, e das pesquisas provindas das fundações como a Fiocruz. No entanto, restrições orçamentárias constituem um fator preocupante, junto com outras medidas que podem restringir ainda mais a capacidade dos cientistas independentes, defensores dos direitos humanos, dado que os impedem de produzir as informações necessárias sobre os diversos impactos na saúde humana e no meio ambiente decorrentes da poluição tóxica no Brasil.

Outra preocupação importante no Brasil é a integridade dos dados usados para avaliar a categorização de risco das barragens.  Agora, um ano depois de Brumadinho e quatro anos depois de Mariana, o governo continua a depender fortemente de informações não confiáveis, sobre a integridade estrutural das barragens de rejeitos no país, fornecidas pelas empresas de mineração.  Apesar do aumento das de fiscalização e monitoramento dos agentes e autoridades públicas, a maior parte da categorização de risco das barragens provém de dados fornecidos pelas próprias empresas.   Quase um ano após o desastre de Brumadinho, determinações legislativas necessárias para assegurar a segurança das barragens estão ausentes.

Outra lacuna grave está no monitoramento do uso de agrotóxicos. O monitoramento dos trabalhadores agrícolas é insuficiente, principalmente em relação ao tamanho do uso em milhões de propriedades no Brasil no que diz respeito aos sistemas capazes de monitorar exposição à agrotóxicos e doenças e deficiências associadas. Neste respeito, reconheço os esforços para fortalecer a capacidade dos profissionais de saúde de reconhecer os sintomas de intoxicação por pesticidas e vigilância epidemiológica. O monitoramento de agrotóxicos na água se estende apenas à presença de 27 pesticidas, embora o governo planeje aumentar o monitoramento no futuro. 

Existem outras lacunas de monitoramento, como as várias fontes de poluição do ar, desde incêndios florestais a veículos e fábricas.  Em geral, minha impressão foi que a capacidade de fiscalização do governo está desesperadamente ausente, e é preocupante que o governo pareça ter insuficiente e, em alguns Estados, nenhuma capacidade de verificação dos dados fornecidos pelas empresas, e que resultam de seus próprios processos de auto monitoramento. O governo tem o dever de garantir a acessibilidade, disponibilidade, e confiabilidade das informações.

Remediações

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Brasil desempenharam um papel heroico na defesa dos direitos das vítimas para assegurá-los acesso a uma remediação eficaz. Embora façam parte do governo, maior engajamento do governo federal é necessário para garantir que as vítimas tenham acesso a reparação eficaz diante das graves injustiças perpetuadas por empresas irresponsáveis no Brasil.

As dificuldades do povo de Piquiá de Baixo, sofrendo os impactos do transporte e processamento do minério de ferro literalmente em seus quintais, representa um dos casos mais audaciosos de um grupo empresarial que opera em total desrespeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, a incrível história de uma comunidade que continua lutando por seus direitos humanos. A comunidade alega que já sofreu com doenças respiratórias, poeira extrema, fumaça que gera cegueira, ruídos, queimaduras provindas de resíduos escaldantes e químicos cáusticos, dentre outros impactos da siderúrgica que invadiu essa comunidade tranquila há mais de três décadas. Embora importantes etapas, que visam o reassentamento da comunidade como parte de seu direito a uma remediação eficaz, já se iniciaram, preocupações com a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida e do Orçamento Federal, dos quais o reassentamento depende, estão sendo levantadas.  A tomada de ações urgentes pelo governo é necessária para garantir a continuação do programa Minha Casa Minha Vida, bem como contribuições consistentes e rápidas do governo e das empresas envolvidas, para atender aos desejos de membros da comunidade que optaram serem removidos das condições de vida inquestionavelmente tóxicos, e as quais foram forçados a aguentarem por décadas. 

No caso de Mariana, a Fundação Renova tem sido uma profunda decepção desde o início não apresentando remediação eficaz.  As vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho acham que os autores desses crimes receberam o papel de juiz e júri na decisão sobre a remediação que seria prestada.

Parte do direito à remediação eficaz é acesso aos cuidados de saúde.  O Sistema Único de Saúde no Brasil constitui um canal notável, que poderá facilitar a realização de remediação eficaz para a população no Brasil, sem a necessidade de estabelecer causalidade.  No entanto, o SUS está enfrentando desafios para alcançar os mais vulneráveis.  Cuidados de saúde é apenas um aspecto dentro de uma remediação para exposições toxicas.

Uma remediação não é verdadeiramente eficaz se não for capaz de impedir a recorrência de violações.  Parece existir uma forte resistência em eliminar substâncias ou processos de produção perigosas, além do mais, certas empresas, que repetidamente são responsáveis por violações.  A eliminação do perigo é a melhor forma de reduzir o risco.

Um fator importante para evitar recorrências é a prestação de contas.  As sanções penais e civis devem ser estabelecidas e suficientemente graves para incentivar a conduta responsável.  Estou preocupado que as sanções contra indivíduos e empresas deixem muitos dos atores responsáveis com um senso de impunidade bem fundamentado.  Em muitos dos casos levados a atenção do mandato, a ausência de qualquer compensação pela dor e sofrimento sofridos pelas vítimas foi relatada.  Por queima ilegal de florestas, as multas aplicadas são de meros 5000 reais (1250 USD) por hectare.  No caso do desastre de Mariana, as acusações criminais foram negadas. 

Não discriminação

Os impactos cruéis de substâncias e resíduos perigosos atingem frequente e injustamente os mais vulneráveis.  E assim como a exposição a substâncias tóxicas é geralmente invisível, a dor e o sofrimento das vítimas também é invisível.   No Brasil parece existir um padrão de renda, raça, etnia e outros fatores sociais em casos de exposição prejudicial a substâncias perigosas.  As comunidades indígenas e afro-brasileiras são frequentemente vítimas de pulverizações de pesticidas. Por exemplo, pulverizações aéreas ocorrem regularmente contra os povos indígenas, como no Mato Grosso de Sul, com os Guarani Kaiowás, que vem sofrendo sistematicamente a pulverização aérea, com o objetivo de expulsá-los de suas terras.

Observei que é preciso mais atenção com as desigualdades, como renda, e seu papel como determinantes das ameaças tóxicas que as comunidades enfrentam. Por exemplo, enquanto os esforços para mitigar a poluição veicular avançam, os mesmos esforços não são empregados para identificar e abordar os "pontos críticos" ou "bolsões" da poluição do ar, em ambientes urbanos e rurais.  Considerando que os piores impactos da poluição do ar são concentrados e localizados, é essencial reduzir os níveis nessas áreas, que são áreas de baixa renda em ambientes rurais e suburbanos.

Os povos indígenas têm um relacionamento especial com suas terras e recursos naturais e, portanto, sofrem mais com a expansão e intensificação do agronegócio e o extrativismo em suas terras.  Embora me encorajou ouvir sobre projetos de lei que propõe a exigência legal do consentimento livre, prévio e informado em certos estados, muito me preocupa a tendência de ignorar os profundos impactos da expansão econômica nos direitos dos povos indígenas que dependem da terra, a água e as florestas - o meio ambiente e a biodiversidade.  A situação do povo Yanomami, contaminada pela poluição por mercúrio provinda das atividades do 'garimpo' e de mineração artesanal em suas terras, serve de exemplo de como, por viverem em terras ricas em ouro e outros metais preciosos, seus direitos à vida e à saúde são desconsiderados e sofrem discriminação com base em sua origem étnica e social.  Os argumentos do governo sobre geração de empregos e atividades econômicas para os povos indígenas não são apenas insinceros, mas também evidenciam que seus direitos, incluindo seus direitos culturais, não estão sendo respeitados.

Eu observei várias instâncias de discriminação a afro-brasileiros, por exemplo, o caso de Barra Longa, aonde após o desastre de Mariana, aproximadamente 30.000 toneladas de resíduos de rejeitos foram intencionalmente transportadas e descartadas em um bairro de baixa renda que é predominantemente afro-brasileira, em vez de comunidades mais ricas.

Muitos trabalhadores no Brasil continuam expostos a níveis insalubres de substâncias perigosas, muito acima do nível médio de exposição da população. Fiquei satisfeito com a informação de que no mês de maio a Suprema Corte do Brasil revogou a revisão de uma lei de trabalho mal elaborado, reafirmando a proibição de mulheres gravidas e lactantes de trabalharam em condições prejudiciais à saúde.  O Brasil não ratificou nenhuma das principais convenções de saúde ocupacional da OIT.  Como mencionado, os trabalhadores agrícolas estão em risco grave devido à exposição a pesticidas.  Fiquei muito apreensivo ao escutar casos de crianças que aplicam pesticidas na agricultura no Brasil, na tenra idade de 7 anos, o que constitui uma das piores formas de trabalho infantil.

Durante anos, os pescadores artesanais no Brasil enfrentam inúmeros desafios, incluindo a discriminação sistêmica com o objetivo de expulsá-los de áreas costeiras prospectadas para o turismo e outras indústrias. Dos depoimentos dos pescadores afetados pelo misterioso derramamento de óleo, percebe-se que há exacerbação das violações dos direitos dos pescadores artesanais na região. Os meios de subsistência dos pescadores foram destruídos, impossibilitados de vender peixes e moluscos como resultado do medo de contaminação e segurança alimentar.  Muitos na comunidade alegam que foram negados o acesso ao Seguro Defeso parte do governo, e como resultado se adoecem e estão sofrendo da exposição ao petróleo toxico, que voluntariamente limparam por períodos extensos sem proteção e treinamento.  Também há relatos de discriminação baseada em gênero que preocupam, por não reconhecerem (Registro Geral da Pesca – RGP) as pescadoras e marisqueiras como elegíveis para o auxílio do Seguro Defeso, incluindo mães solteiras cujo principal meio de sustento se apagou pelo desastre. 

Governança

O Brasil foi líder no reconhecimento constitucional dos direitos ambientais.  A Constituição Brasileira consagrou uma série de direitos humanos fundamentais relacionados ao dever do Estado proteger as pessoas e o meio ambiente. Em conjunto, o governo brasileiro tem a obrigação de respeitar, proteger e garantir o direito de todos no Brasil a um ambiente saudável.  Desse direito, bem como seu dever de proteger os direitos à vida e à saúde, e o dever de impedir a exposição à poluição tóxica.   

Um bom exemplo da aplicação dessas disposições constitucionais é a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o uso de amianto.  Estima-se que 3.000.000 de pessoas sofrem de doenças decorrentes de exposição a amianto no Brasil.  Enquanto uma mina interrompeu as operações, ainda é incerto se e quando as atividades extrativistas de outra mina serão interrompidas, pois parece haver a intenção de comercializar seu produto para mercados asiáticos que estão experimentando um boom do uso dessa substância para o qual não há um nível seguro de exposição, de acordo com os tribunais Brasileiros.

O atual modelo econômico do Brasil depende em grande parte do consumo, produção e exportação.  É inquietante assistir o que parece ser uma tendência ao desenvolvimento a qualquer custo - através da ampliação indiscriminada de projetos e da crença aparentemente equivocada de que o desenvolvimento das terras dos povos indígenas e a erradicação da pobreza sem salvaguardas adequadas para a proteção dos direitos humanos são de fato sustentáveis.  Por exemplo, fiquei alarmado ao saber do objetivo do governo de produzir um terço dos alimentos do mundo até 2025.  Sem um plano robusto de sustentabilidade, as consequências para a população do Brasil seriam desastrosas.  Aumento da dizimação da floresta Amazônica e das Savanas, aumento acentuado do uso de pesticidas e fertilizantes, aceleração de mudanças climáticas catastróficas e extinção da biodiversidade, eliminação de culturas indígenas, aumento das taxas de doenças e deficiências decorrentes de exposições tóxicas e perda adicional de recursos hídricos são apenas algumas das consequências. As repercuções globais dessas consequências são evidentes; porém, os brasileiros não deveriam ser mal informados pela narrativa falsa que busca se opor a governança global justificada em nome do desenvolvimento nacional.

Existe uma tendência profundamente preocupante no Brasil da desmantelar sistematicamente as estruturas governamentais de meio ambiente, trabalho, saúde e governança social durante o próximo ano. Ministérios importantes desapareceram, responsabilidades foram transferidas para autoridades com interesses conflitantes. Conselhos participativos relevantes foram eliminados ou impedidos após a eliminação de cadeiras que garantem a participação pública da sociedade civil.  Programas para promover alternativas à agricultura que faz uso intensivo de produtos químicos foram eliminados.  Os orçamentos foram reduzidos, congelados ou tornados inacessíveis para funções críticas destinadas a proteger a saúde e o meio ambiente das comunidades.  Projetos de lei que propõe a expansão da extração de recursos naturais em terras indígenas.  Promessas de proteger a saúde ambiental e ocupacional foram arquivados, inclusive diminuindo o papel dos inspetores do trabalho. Isso é chocante após o desastre de tal tamanho como ocorreu em Brumadinho no início deste ano.

Essas mudanças na estrutura governamental do país enviam um claro sinal aos autores de crimes ambientais, do garimpo ao desmatamento. Segundo a Agência Espacial Brasileira, o número de incêndios florestais na Amazônia aumentou mais de 80% e a taxa de desmatamento aumentou aproximadamente 30%. A “flexibilização” da legislação e desregulamentação de pesticidas também foi repetidamente trazida à minha atenção.  Em 2018, eu e outros relatores especiais independentes da ONU levantamos preocupações sobre as ameaças recorrentes de um Projeto de Lei, ou seja, o “pacote do veneno” para os direitos das comunidades agrícolas, trabalhadores e público em geral .  Embora haja alterações ao projeto, continua sendo um ponto de preocupação.

Outro exemplo é a paralisação da promulgação das proteções necessárias contra produtos químicos industriais não agrícolas. A riqueza brasileira de petróleo, gás, minerais e terras raras, bem como a biodiversidade, levou a uma expansão em larga escala na produção química industrial desde 2000.  No entanto, o Brasil permanece muito aquém dos membros da OCDE e da maioria das economias emergentes quando se trata de aprovar as proteções necessárias contra produtos químicos industriais, apesar de abrigar uma das maiores indústrias químicas do mundo intimamente ligada à entrada a montante de matérias-primas da gigante estatal do petróleo Petrobras.  Após uma mudança na administração, um projeto multianual para efetivar uma legislação química compreensiva foi interrompida abruptamente, potencialmente prolongando a exposição para pessoas no Brasil e os seus filhos a exposições inseguras e desnecessárias a químicos tóxicos ultrapassados. Aparentemente o SUS e os indivíduos brasileiros são aqueles que arcam com os custos externalizados dos impactos a saúde dos interesses privados.

 O direito do indivíduo ser protegido de exposições tóxicas parece ser secundário, na melhor das hipóteses, à supremacia da economia.  Uma economia que permanece fortemente acoplada ao consumo e produção, incluindo entradas e saídas altamente tóxicas.

O governo brasileiro parece não reconhecer isso nos seus esforços de desmantelar as leis e instituições construídas durante muitas décadas e mergulha ainda mais fundo na ponta receptora dos custos externalizados da produção para o consumo externo. O atual modelo de desenvolvimento do Brasil não é apenas míope ou limitado, é matematicamente falho e sistematicamente distorcido em favor de alguns poucos interesses abastados - como proprietários ricos de empresas do agronegócio no Brasil e fabricantes de pesticidas altamente perigosos que exportam para o Brasil produtos proibidos nos países nos quais são produzidos.  E, a meu ver, desrespeita completamente a constituição do Brasil.

Crimes e punições

Outro aspecto importante da Constituição do Brasil é o reconhecimento de crimes ambientais corporativos. Durante as minhas duas semanas no Brasil, soube de muitos crimes ambientais. 
Apesar dos requisitos da Constituição, há uma certa relutância por parte das autoridades em condenar criminosos, particularmente as empresas executoras desses crimes.   Há uma ausência de acusações penais em relação à incêndios florestais ilegais, operações ilegais de mineração, atividades ilegais das madeireiras as e pulverização ilegal de comunidades com pesticidas tóxicos, em alguns casos praticado supostamente para forçar a desocupação.

A falta de responsabilização apenas encoraja a conduta criminosa, principalmente quando há graves violações do direito à vida no Brasil, dos funcionários inocentes da Vale para aqueles que bravamente defendem seus direitos.  Por exemplo, Zé Maria de Tomé, um membro da comunidade local da Chapada do Apodi, Ceará, lutou corajosamente para acabar com a pulverização aérea de pesticidas e seus impactos à saúde e ao meio ambiente.  A prática foi supostamente usada como uma "arma química" para expulsar camponeses das áreas onde os interesses do agronegócio são reivindicados. Em 21 de abril de 2010, ele foi brutalmente assassinado, baleado de 20 a 25 vezes. Permanece uma profunda suspeita de que a ordem de seu assassinato foi proveniente da poderosa indústria do agronegócio, porém o sistema judiciário permanece inconclusivo.

O Brasil foi recentemente classificado como o país mais mortífero para defensores do meio ambiente e está constantemente está entre os mais letais.  As comunidades afetadas se encontram numa sinuca de bico mortal: ou arriscam a morte por exposição à poluição tóxica ou arriscam a morte por defender seu direito a um ambiente saudável.  Considero as afirmações feitas de que o número de mortes de defensores dos direitos humanos diminuiu.  No entanto, não estou convencido da veracidade desta afirmação, e sérias preocupações persistem no tocante ao aumento nos ataques, intimidações e ameaças.

Ouvi relatos de lideranças camponesas, indígenas e quilombolas sendo assassinadas - com relatos de 71 assassinatos de lideranças agrícolas locais no Brasil a partir de 2018. Nas palavras do representante da comunidade que fez a apresentação deste relato, “as balas estão de volta”. Não há apenas a violência física, mas a violência silenciosa da intimidação, ameaças e assédio que parece se direcionar especificamente para expulsar pessoas de suas terras e a violação de vários outros direitos à terra.  Permanece uma resiliência entre moradores rurais, povos indígenas e quilombolas na luta por seus direitos, e mais esforços são necessários para garantir a realização de seus direitos. Ouvi do povo indígena Pataxó de Brumadinho, na aldeia Naô Xohã, relatos angustiantes em solidariedade com outras comunidades indígenas, que denunciaram a violação de seu direito à água pela contaminação do rio Paraopeba e por serem os “defensores dos pulmões do Brasil ”, dos relatos de estupro e de outros ataques físicos à medida que continuam a defender o meio ambiente, os rios e lagos e o direito de respirar ar puro.

Durante minha visita ao estado do Maranhão, recebi a notícia de um tiroteio nas proximidades de quatro líderes indígenas depois de sair de uma reunião envolvendo a Funai e a Eletrobrás, dois dos quais morreram. Os impactos psicológicos desses ataques apenas agravam os impactos na saúde mental e física da comunidade impostas pela indústria nas proximidades. Além disso, os efeitos brutais dos ataques afetam diretamente não apenas os para os defensores mas comunidades inteiras que eles representam, pois são silenciados de forma forçada, agravando um ambiente de medo e profunda depravação da proteção aos seus direitos básicos.  Eu permaneço profundamente aflito com a segurança dos membros da comunidade local em Piquiá de Baixo e os outros que lutam na defesa de seus direitos no Brazil.

Embora o governo tenha um programa para a proteção dos defensores dos direitos humanos , esforços para abordar as causas básicas estão ausentes, como por exemplo, o crescimento econômico que depende da aquisição e destruição de terras e um sentimento de impunidade entre os criminosos organizados. Existe uma necessidade imperiosa de não apenas de proteger as pessoas ameaçadas, mas também de reduzir os fatores que estão levando a essas ameaças, ataques e assassinatos. 

Existe uma situação perversa atualmente no Brasil, onde aqueles que trabalham para se defender contra esses crimes ambientais são rotulados como totalmente não confiáveis ou até criminosos por alguns elementos do governo.   O aumento relatado de criminalização de defensores dos direitos humanos e grupos da sociedade civil muito me atribulou.  O caso recente de quatro bombeiros presos trabalhando para impedir a destruição ilegal da Amazônia que foram acusados e detidos por dias sob acusações falsas pela polícia, é emblemático.  O aprisionamento destes foi seguido pela invasão dos escritórios de uma OSC reconhecida internacionalmente por seu trabalho ambiental na proteção da Amazônia, onde seus computadores foram confiscados.

Contudo, existe um padrão sistemático de desacreditar membros da sociedade civil, através de calúnias, rotulando certos ambientalistas de terroristas.  Os ambientalistas e as organizações da sociedade civil estão sendo responsabilizados por todas as consequências decorrentes das políticas ditas insustentáveis, anti-ambientais e anti-direitos humanos do atual governo.  Indivíduos corajosos são rotulados de terroristas.  Eles são culpados pelo derramamento de óleo no Nordeste ou por incendiar as florestas.  Esses indivíduos, comunidades, organizações e redes corajosas estão sob ataque, estrategicamente projetado para limitar a capacidade de qualquer um enfrentar os objetivos do governo da extração insustentável de recursos naturais e do agronegócio.  Quando a verdade é testada, as revelações de que havia falta de evidência fazem pouco para superar o efeito assustador dessas alegações.  Embora pareça absurdo, se não insano, parece haver de fato uma estratégia, de distração e encobrimento para o avanço dos reais infratores e outros objetivos não relacionados que atendem a interesses privados. 

Saúdo a resiliência e a luta honrosa dos vários ativistas individuais e organizações e movimentos da sociedade civil - não apenas aqueles que conheci, mas todos na luta para reivindicar não apenas seus direitos, mas também os direitos de todos.  No mesmo instante, condeno os assassinatos, intimidações, ameaças, ataques e violações sofridos por tantos que estão arriscando tanto para defender seus direitos no Brasil.

Conclusões

O Brasil tem enorme capacidade, como peso-pesado econômico da região, de avançar concretamente na promoção de direitos humanos, na proteção de indivíduos e comunidades das exposições tóxicas e na garantia de que o caminho para o desenvolvimento seja verdadeiramente sustentável.

Estas são algumas das conclusões preliminares que espero detalhar no meu relatório para o Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2020. Enquanto recomendações específicas serão fornecidas no relatório, não há por que o governo protelar a tomada de medidas muito necessárias para tratar algumas das questões levantadas. Por exemplo, o Governo, a Vale e outras empresas implicadas devem assegurar que a comunidade de Pequiá de Baixo recebo os recursos necessários para garantir seu reassentamento. O governo deve também ratificar o Acordo Escazu e trabalhar para assegurar o direito a informação e a proteção dos defensores ambientais, e fortalecer a capacidade institucional das instituições de saúde e meio ambiente, garantir o não enxugamento do espaço cívico. E identificar oportunidades de banir ou restringir o uso de químicos tóxicos, especialmente aqueles que já foram banidos em outras jurisdições.

Embora eu tenha tentado refletir as boas práticas dos governos, a gravidade da situação atual no Brasil me deixou de coração pesado.  Não faz muito tempo que a Declaração do Rio foi elaborada no Brasil na esperança de avançar rumo ao desenvolvimento sustentável.  Embora o mundo tenha progredido, é inevitável notar que o Brasil está atualmente em um caminho íngreme de regressão e rumo a um futuro mais tóxico. 

Há urgência para que os direitos humanos de muitos grupos vulneráveis sejam respeitados, protegidos, e assegurados contra as ameaças das substâncias tóxicas e resíduos perigosos no Brasil. Confio que Brasil tem a capacidade técnica, jurídica e financeira para não apenas transacionar mas ser um verdadeiro exemplo de cumprimento com sua obrigação de proteger as pessoas e o meio ambiente da poluição tóxica.

Nunca previamente houve um momento mais decisivo para o Brasil. Será necessário coragem, liderança e determinação- que eu estimulo o Governo e a Indústria Brasileira a abraçarem. Eu espero sinceramente uma mudança de curso- e que Brasil possa retornar ao caminho do desenvolvimento sustentável- com os direitos humanos e ambientais no âmago do processo.


1/ Brumadinho: 'Desastre deve ser investigado como crime', diz ONU
Marina WentzelDe Basiléia (Suíça) para a BBC Brasil 28 janeiro 2019
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47027437

2/ Vale se recusou a discutir com a missão qualquer acontecimento anterior ao dia 25 de janeiro. O papel da Vale e da consultoria alemã será analisado em maior detalhe no relatório sobre o desastre.

3/ Brazilian mine disaster: “This is not the time for defensive posturing” – UN rights experts, Nov 2015, https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16803&LangID=E

4/ Relatório do Relator Especial de Tóxicos 2015 da HR tóxicos, “direito à informação” (A/HRC/30/40).

5/ Thematic report of SR Toxics to GA, 2019, https://undocs.org/en/A/74/480

6/ Citar o OL sobre agrotóxicos para Brasil